projeto de Lei
-
Senado vota projeto que torna CPF único número de identificação
OSenado aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas…
Leia Mais » -
Exemplo a ser seguido :Projeto proíbe condenados por violência contra a mulher de assumir cargos públicos em Salvador
O vereador Leandro Guerrilha (PL) enviou nesta terça-feira (11) à Câmara Municipal de Salvador (CMS) um projeto de lei que…
Leia Mais » -
Projeto pretende dar mais autonomia aos municípios na delimitação das áreas de preservação permanente em áreas urbanas
Parado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) desde junho do ano passado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 368/2012…
Leia Mais »