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Artigo nº 65 da Lei Orgânica Municipal pega Miguel Coelho de calças curtas! Vai ter que mudar o secretariado? Ele entendeu o texto?
A Lei orgânica municipal de Petrolina tem umas pegadinhas que muita gente se passa de verdade. Esses dias lendo as Emendas e artigos, encontramos uma Lei desnecessária e muito, mas muito injusta para com os petrolinenses, aqui nascidos ou adotados.
Petrolina tem 75% de pessoas que vieram de outros municípios, estados e até mesmo de outros países. A cidade é formada por uma diversidade de culturas que enriquece cada vez seus munícipes.
Muito bem, o problema é que no ano de 2009, o vereador Alvorlande Cruz, fez uma Emenda à Lei Orgânica Municipal com o intuito de barrar o então prefeito Julio Lossio de trazer para a cidade um time de secretários de outros municípios. A Lei foi aprovada, com a finalidade de dificultar a gestão de Lossio. Mesmo com as regras da Lei, o prefeito Lossio conseguiu formar seu staff, que com ele ficou por dois mandatos. Volto a repetir… A Lei é injusta!
Mas agora chegou o governo novo tempo de Miguel Coelho, e percebemos que existem equívocos na gestão que mal começou. Será que Miguel leu a Lei Orgânica do município no artigo de número 65?
Para esclarecer, o artigo nº 65, reza que os Secretários Municipais serão escolhidos dentre brasileiros, maiores de dezoito anos, com domicilio eleitoral no Município e no exercício de seus direitos políticos. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 15/2009).
O que estamos vendo é que a grande maioria do secretariado de Miguel Coelho é de fora, importados para trabalhar aqui, o que torna ilegal o exercício do cargo, caso eles não tenham pelo menos seis (6) meses de domicilio eleitoral em Petrolina.
Miguel precisa correr contra o tempo para não perder seus secretários, que com certeza não estão com domicilio eleitoral oficializados em Petrolina. Miguel Precisa acionar a Câmara municipal, para mudar o artigo, colocar outra Emenda, por que se não, pode estar administrando ilegalmente e fora da Lei.
A Lei orgânica municipal de Petrolina tem umas pegadinhas que muita gente se passa de verdade!Uma Lei desnecessária e muito, mas muito injusta para com os petrolinenses, aqui nascidos ou adotados.
Será que Miguel leu a Lei Orgânica do município no artigo de número 65? Ou administra sem ter noção do que reza a LOM?
@Língua
Por Cauby Fernandes
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