Quem não observa os preços dos produtos que pretende comprar pode sair no prejuízo. Em supermercados, por exemplo, a diferença entre o valor apresentado na gôndola e o que aparece no caixa na hora de pagar é um dos problemas mais comuns enfrentados pelos consumidores, na avaliação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

De acordo com o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), se, ao passar pelo caixa, o valor cobrado for maior do que o que estava exposto na prateleira, o consumidor deve “exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade”, ou seja, exigir que lhe seja cobrado o valor da gôndola.

“O consumidor tem o direito de pagar o menor valor”, reforça Janice FIgueira advogada e consultora de relacionamentos com o consumidor. Segundo ela, se o cliente perceber a discrepância do valor somente depois de finalizar a compra, ele deve procurar o supermercado para que seja estornado o valor pago a mais. “Com as provas e a nota fiscal em mãos, o consumidor pode recorrer ao Procon ou a um Juizado Especial Cível (JEC) para solicitar, em dobro, a devolução do valor pago a mais”, explica.

O que diz o código