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Gilmar Mendes anula condenações de Dirceu na Lava Jato
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu e anulou, nesta segunda-feira (28), todos os processos nos quais o petista foi condenado pelo ex-juiz federal e atual senador Sergio Moro (União-PR). “Defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de habeas corpus para as ações penais”, sentenciou Mendes, na decisão, referindo-se às condenações no âmbito da operação Lava Jato. Em 2016, Moro, então…
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Bandeira tarifária de novembro será amarela, anuncia Aneel
A Agência Nacional de Energia Elétrica anunciou nesta sexta-feira (25) que a bandeira tarifária de novembro será amarela em razão da melhora das condições de geração de energia no país. Em outubro, a bandeira foi vermelha, patamar dois, o que significou uma cobrança complementar de R$ 7,87 a cada 100 quilowatts-hora. Com o alívio, em novembro, os consumidores passam a ter uma cobrança extra de R$ 1,88 centavos a cada 100 quilowatts-hora. Segundo comunicado da…
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Eleições municipais: 11 deputados federais se elegem como prefeitos
Cinco deputados federais foram eleitos neste segundo turno, sendo dois em capitais: Abilio Brunini, do PL, em Cuiabá, e Paulinho Freire, do União Brasil, em Natal. Outros seis deputados já haviam sido eleitos no primeiro turno. Assim, 11 parlamentares deixam o Congresso para assumir os executivos locais. Ao todo, foram 82 deputados candidatos neste ano, sendo 73 a prefeito, dois a vice-prefeito e 7 a vereador. Quatro senadores foram candidatos nessa eleição. Três tentaram o…
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Preços nos postos de gasolina no Brasil permanecem inalterados, mesmo diante da instabilidade do petróleo
Diante das oscilações do preço do petróleo no cenário internacional, os combustíveis comercializados nos postos de gasolina brasileiros mantiveram-se quase inalterados na semana anterior. Isso se deve à estratégia da Petrobras de evitar que a instabilidade do preço da commodity impacte o mercado interno em suas refinarias. De acordo com uma pesquisa de preços realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a gasolina apresentou um aumento sutil de 0,3% na semana…
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Governo federal não vai custear seguro-desemprego com multa do FGTS
O governo federal publicou uma nota para esclarecer falsas informações que estão sendo divulgadas sobre o seguro-desemprego e a multa de rescisão. No comunicado, o governo é categórico ao afirmar que não vai custear o seguro-desemprego com a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A multa de 40% do saldo repassado ao fundo é uma indenização paga exclusivamente pelo empregador ao trabalhador e não um benefício repassado pela União. Essa determinação está…
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Dinheiro esquecido: apropriação de recursos por parte do governo é considerada confisco
Por meio da Lei 14.973/2024, sancionada pelo presidente Lula, está previsto o fim gradual da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Por meio da norma, o governo federal pretende compensar as perdas fiscais geradas por essa desoneração. Um dos pontos permite que o Tesouro Nacional incorpore valores não movimentados por pessoas físicas e jurídicas em instituições financeiras nos últimos 25 anos – o chamado “dinheiro esquecido”. O problema, segundo o advogado…
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