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Justiça condena médico a pagar R$ 550 mil a universidade por fraude em cota racial em AL
O médico recém-formado Pedro Fellipe Pereira da Silva Rocha foi condenado pelo TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª região) a pagar R$ 550 mil à Ufal (Universidade Federal de Alagoas), onde concluiu a graduação no ano passado, por fraude no sistema de cotas raciais. Segundo a Quinta Turma da corte, Rocha, autodeclarado pardo, não possui características físicas (como cor da pele, textura do cabelo e formato do nariz, entre outras) que comprovem a declaração no…
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Fux vota para responsabilizar redes sociais por conteúdos publicados por usuários
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para responsabilizar as plataformas digitais por conteúdos publicados nas redes caso as empresas não removam as postagens ilícitas logo após notificação dos usuários. O ministro é relator de uma das ações que discutem o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Pela regra atual, as plataformas só são responsabilizadas se deixarem de cumprir uma ordem judicial de remoção. Para Fux, as plataformas devem remover conteúdos…
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Pagamento de emendas será feito na forma do STF; seguiremos parecer da AGU, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou nesta quarta-feira, 11, que o pagamento das emendas parlamentares será feito na forma que foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo o parecer feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). “O pagamento de emendas vai ser feito na forma estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal. Foi feito um acordo, foi feito um parecer da AGU, nós vamos seguir o parecer da AGU. Está saindo os pagamentos”, respondeu Haddad sobre…
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Mulheres poderão se alistar nas Forças Armadas a partir de janeiro
A partir do dia 1º de janeiro, as mulheres também poderão se alistar nas Forças Armadas. Ao contrário do alistamento obrigatório para os homens, no caso feminino, ele será feito de forma voluntária para aquelas que completarão 18 anos em 2025. O prazo para alistamento terminará no dia 30 de junho. Segundo o Ministério da Defesa, neste primeiro momento, serão ofertadas 1.465 vagas, distribuídas em 28 municípios e 14 unidades federativas. Serão 1.010 vagas para…
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Confederação Nacional dos Municípios critica mudanças no texto da reforma tributária
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) criticou uma mudança promovida no texto do projeto do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que regulamenta a reforma tributária. A redação apresentada nesta semana redefine o local de destino do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) como “domicílio principal do adquirente” – para operações onerosas – e “domicílio principal do destinatário” – para operações não onerosas. Segundo a instituição, a mudança pode prejudicar a arrecadação municipal do tributo e pode estimular a concentração tributária.…
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PF cumpre 17 mandados de prisão contra esquema de desvio de emendas parlamentares
Uma operação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) deflagrada nesta terça-feira (10) mira desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro a partir de emendas parlamentares. A chamada Operação Overclean cumpre 43 mandados de busca e apreensão, 17 mandados de prisão preventiva e ordens de sequestro de bens. As ações ocorrem nos estados de Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás. O esquema, de acordo…
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