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STF prorroga até março de 2022 suspensão de despejos e desocupações durante a pandemia
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão publicada nesta quarta-feira (1º), estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem os despejos e as desocupações por conta da pandemia da covid-19. A prorrogação vale tanto para imóveis urbanos quanto para os rurais. A decisão liminar foi tomada em uma ação (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 828) que tramita no STF, movida pelo Partido Socialismo e Liberdade…
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Plenário do Senado aprova indicação de André Mendonça ao STF
O plenário do Senado Federal aprovou, por 47 votos a 32, a indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Mais cedo, Mendonça foi sabatinado pelos integrantes da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa. Lá, a aprovação se deu por com 18 votos a favor e outros 9 contra. A indicação ficou parada na…
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STJ anula condenação imposta por Moro a Palocci, Vaccari e outros 11 réus da Lava Jato
O ministro Jesuíno Rissato, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), anulou nesta quarta-feira (1º) condenações impostas no âmbito da Operação Lava Jato ao ex-ministro Antonio Palocci, ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e outras 11 pessoas. Rissato entendeu que as acusações atribuídas a eles diziam a respeito a crime eleitoral e que a Justiça Federal de Curitiba não tinha a prerrogativa para analisá-las. “Reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o…
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Porque 1° de Dezembro é o Dia Mundial de Luta Contra a Aids?
O Dia Mundial da Luta Contra AIDS é um dia que, cada ano, deve servir para desenvolver e reforçar o esforço mundial da luta contra a AIDS. O objetivo deste dia é estabelecer o entrelaçamento de comunicação, promover troca de informações e experiências, e de criar um espírito de tolerância social. O Dia Mundial da Luta Contra a AIDS dá a ocasião de se falar da infecção por HIV e da AIDS, de se ocupar…
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Frederick Wassef, advogado Flávio Bolsonaro,não foi autorizado a ingressar nas instalações do STF
O advogado Frederick Wassef não foi autorizado a ingressar nas instalações do STF na tarde desta terça-feira (30) por não apresentar o comprovante de vacinação, exigido a todos que frequentam o tribunal, conforme o artigo 4º da Resolução 748/2021. Informado pela segurança de que poderia participar de forma online da sessão de julgamento, o advogado foi receptivo às regras. Em entrevista a jornalistas no Senado, ao lado de Flávio, Wassef criticou duramente o Coaf, que…
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STF mantém foro especial de Flávio Bolsonaro e anula provas no caso ‘rachadinha’
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (30) manter o foro especial concedido ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, a corte avalizou, por 3 votos a 1, a decisão de junho do ano passado de retirar a investigação das mãos do juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, que vinha dando decisões duras contra o parlamentar. O magistrado, agora definitivamente…
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