O acordo de leniência é firmado entre a pessoa jurídica que cometeu ato ilícito contra a administração pública, nacional ou estrangeira, mas que se dispõe a auxiliar nas investigações que levem a captura de outros envolvidos no crime, em troca de benefícios para sua pena. O significado literal do acordo de leniência é garantir a “suavização” da punibilidade ao infrator que participou de atividade ilícita, mas que em troca passa a colaborar com as investigações…
Leia Mais »O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, na noite desta terça-feira, que o grupo J&F, que controla a JBS, aceitou pagar R$ 10,3 bilhões em um acordo de leniência. De acordo com o MP, o documento será assinado nos próximos dias, e a empresa irá detalhar fatos investigados em cinco operações: Greenfield, Sépsis, Cui Bono, Carne Fraca e Bullish. Segundo a nota divulgada, do total pago, R$ 8 bilhões serão distirbuídos entre Funcef (25%),…
Leia Mais »É incrível como as velhas práticas eleitoreiras continuam sendo usadas no Estado de Pernambuco. Por causa do conjunto de barragens que ainda não foi concluído, mais uma catástrofe anunciada afetou o Estado. Tudo isso por culpa de um governo que só fecha as portas depois que o ladrão entrou na residencia . É assim que a politica pernambucana continua trabalhando. Várias famílias morrem, vidas são ceifadas pela falta de coerência dos governos. Agora, com tudo…
Leia Mais »© Divulgação Começou a tramitar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 149/2017, que define limite de aplicação de recursos próprios em campanhas eleitorais. Segundo o projeto, o candidato poderá usar seus recursos na campanha até, no máximo, 5% do limite de gastos estabelecido pela Lei Geral das Eleições (Lei 9.504/1997) para o cargo ao qual concorre. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde aguarda a indicação de relator. As…
Leia Mais »A concessão do transporte coletivo em Petrolina está vencida. A Lei 1.123/2002, que dispõe sobre a instituição de Transportes Urbanos e do Serviço de Transportes Coletivos , completou 15 anos. Quem detinha a concessão do serviço na cidade eram as empresas Joalina Transportes Ltda e Transportadora Nova Fronteira Ltda. Diante da situação, a concessão continua funcionando de forma emergencial na cidade , enquanto se providencia a regularização do processo. Segundo a os responsáveis pelo processo…
Leia Mais »© Reuters Osmar Serraglio (PMDB-PR), agora ex-ministro da Justiça, comunicou aos integrantes da bancada peemedebista da Câmara que não vai aceitar o convite do presidente Michel Temer para assumir o comando do Ministério da Transparência no lugar de Torquato Jardim. Serraglio decidiu nesta terça-feira (30) que irá reassumir o mandato de deputado federal. As informações foram divulgadas pelo blog do Camarotti, do G1. Aguarda-se que o peemedebista oficialize a decisão por meio de uma…
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