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Supremo decide que vereador “pode falar o que quiser” da Tribuna da Câmara municipal
“Nos limites da circunscrição do município e havendo pertinência com o exercício do mandato, garante-se a imunidade do vereador”. Esta tese foi assentada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ao dar provimento a um Recurso Extraordinário, com repercussão geral reconhecida. Essa é uma resolução de 2015. Os ministros entenderam que, ainda que ofensivas, as palavras proferidas por vereador no exercício do mandato, dentro da circunscrição do município, estão garantidas pela imunidade parlamentar conferida pela…
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Gilberto Melo: Vereador abusa de imunidade parlamentar e detrata convidado
Um caso típico de abuso de foro especial por prerrogativa de função, aconteceu na sessão da última quinta-feira ,26, na Casa Plínio Amorim em Petrolina. A cena bizarra foi protagonizada pelo vereador Gilberto Melo. Nas últimas semanas a empresa Rodando Legal, foi alvo de criticas por parte da grande maioria dos vereadores de Petrolina nas sessões ordinárias. A empresa tem um contrato de cinco (5) anos com o município e é responsável pela remoção de…
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Planalto vai exonerar afilhados de quem votou contra Michel Temer
Após a votação da segunda denúncia contra Michel Temer (PMDB), o Palácio do Planalto já anunciou a primeira lista de exonerações de afilhados de deputados que foram infiéis ao presidente. As retaliações foram enviadas na noite de quinta-feira (26) para serem publicadas no Diário Oficial, segundo adianta a coluna Painel, da Folha de S. Paulo. O governo constatou que seis parlamentares traíram o presidente e a ordem é não poupar nenhum cargo. Na próxima semana,…
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Temer sanciona lei que dá prioridade a professores na restituição do IR
O presidente Michel Temer sancionou, nesta quinta-feira (26), projeto que autoriza a Receita Federal a dar prioridade aos professores na hora do pagamento da restituição do Imposto de Renda. A decisão será publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (27). Com a decisão do presidente, a classe dos professores terá prioridade no recebimento de restituição do IR de pessoa física, depois do pagamento aos idosos -primeiros a receber desde 2003. Dessa forma, a ordem para…
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Passagens para o Ano-Novo ficam mais baratas na próxima semana
A semana entre os dias 29 de outubro e 4 de novembro é o período ideal para comprar passagens aéreas mais baratas para o Ano-Novo. É o que indica uma pesquisa da plataforma Skyscanner, em parceria com o Conectaí, braço de pesquisa digital do Ibope. O levantamento considerou os valores dos bilhetes vendidos nos últimos dois anos para destinos no Brasil. A comparação teve como base o preço das passagens na semana de referência e o…
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Exclusivo:Prefeito revoga resolução de Pontos de táxis, mototáxis e vans em Petrolina
Uma resolução acertada da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), que dificultaria o repasse,venda ou transferência de ponto e de permissões no serviço de transporte complementar e individual de passageiros de táxis, mototáxis e vans que atuam na cidade foi revogado pelo prefeito Miguel Coelho . De acordo com a resolução nº 010/2017, qualquer cidadão que teria a concessão desses pontos ficariam proibidos de passarem para terceiros, uma vez que a concessão do serviço…
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