A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deram início, na quarta-feira, 25 de fevereiro, a um diálogo voltado à criação de parcerias concretas para aprimorar a eficiência da gestão pública. Entre os objetivos da iniciativa está a implementação de ações destinadas a evitar a judicialização de processos. O tema foi discutido em uma reunião entre a equipe técnica da CNM e a Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, Keity Saboya.
A judicialização em diferentes áreas representa um dos grandes desafios enfrentados pelos municípios. Por esse motivo, a CNM busca estreitar laços com o CNJ em diversas pautas, começando por apresentar contribuições nesse primeiro diálogo. Durante o encontro inicial, surgiram sugestões focadas em temas como arrecadação própria, eficiência e sustentabilidade fiscal. Com o intuito de criar alternativas para aumentar a arrecadação de tributos municipais sem recorrer à via judicial, a CNM tem concentrado esforços nesse sentido.
A entidade disponibiliza uma equipe técnica especializada em regularização fundiária e na cobrança de tributos municipais. O CNJ também demonstrou interesse em facilitar processos de arrecadação que não envolvam judicialização. Após esse primeiro encontro, foi acordado que o principal ponto de interesse dos municípios para atuação conjunta será definido.
Inicialmente, a ideia é desenvolver um projeto piloto com potencial para ser replicado nacionalmente. Além disso, outras áreas como a participação dos municípios no Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), criado pelo CNJ para aprimorar decisões judiciais relacionadas à saúde pública ou suplementar, poderão ser incluídas nessa atuação conjunta.
A Confederação publicou uma Nota Técnica que orienta os municípios sobre os efeitos e possibilidades proporcionados pelo novo marco jurídico-institucional da cobrança da dívida ativa. O documento destaca as vantagens das ferramentas extrajudiciais e a importância de reorganizar as rotinas fazendárias para modernizar e ampliar a capacidade de arrecadação. O material explicativo está disponível para consulta. Representaram a CNM na reunião os diretores técnicos Vinicius Almeida e Thais Lima; os consultores Ricardo Hermany, Denilson Magalhães e Martin Schulze; e as analistas técnicas de Saúde Midya Gurgel e Lorranny Xavier.
