TCE-PE anunciou um novo sistema eletrônico que apontará irregularidades nas administrações municipais

O 6º  Seminário de Novos Gestores Municipais, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

O evento ocorre a cada quatro anos e é voltado para os recém-chegados ao poder, que têm a oportunidade de assistir a palestras sobre administração pública, transparência e boas práticas na oferta de serviços à comunidade.

No início do evento, o presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, anunciou a distribuição de um relatório consolidado das atividades do órgão aos prefeitos de todo o estado. O documento possui mais de 150 páginas e será distribuído virtualmente para cada prefeitura.

O relatório incluirá um exame detalhado de todas as áreas de política pública, incluindo educação, saneamento, infraestrutura, saúde e administração social, de maneira personalizada para cada cidade, destacando o que o tribunal detectou como pendente, o que já foi decidido e o que ainda está em análise.

Valdecir, no palco, fez a entrega simbólica do documento aos representantes das prefeituras de Recife e Itacuruba, respectivamente as cidades com maior e menor densidade populacional no estado. Victor Marques (PCdoB), vice-prefeito da capital, substituiu João Campos (PSB), que se encontrava em Brasília.

O presidente do tribunal também anunciou um novo serviço digital que auxiliará as prefeituras na identificação de possíveis pendências nos segmentos da gestão. A plataforma, chamada “Integra”, gerará alertas e disponibilizará links que indicarão como é possível fazer as correções.

“Nosso olhar, e isso não é de agora, faz uma reflexão sobre eficiência, qualidade e impacto no cumprimento das formalidades, e como a política pública transforma o cidadão. Nós, com o controle, e sobetudo vocês, gestores, existimos para melhorar a vida do cidadão, através de avaliação de políticas públicas. E nada de temer. Queremos ser respeitados, respeitando a lei e o devido processo legal”, discursou Valdecir Pascoal.

A governadora de Pernambuco em exercício, Priscila Krause (PSDB), fez um discurso de 25 minutos no evento e destacou que o Tribunal tem papel de colaboração com os municípios.

“O tribunal vem se reafirmando não apenas como um órgão de fiscalização, não apenas para punir quando algo não está em conformidade com a legislação, mas muito mais para construir para que a gente evite que o prejuízo e o dano erário aconteçam, e também para que que se tenha políticas públicas mais eficientes”, declarou.

Participação dos municípios

A plateia do Centro de Convenções estava lotada de prefeitos e prefeitas de todas as regiões do estado, da Região Metropolitana do Recife ao Sertão. A programação contou com palestras presenciais no primeiro dia de seminário e seguirá de forma virtual nos dias 19, 20, 24, 25 e 26, com salas online temáticas.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, disse que a realização do seminário e o trabalho do Tribunal de Contas é essencial para a gestão pública municipal. “O tribunal ele tem caráter orientativo, pubnitivo também, mas buscando sempre estar pareceiro do município, orientando em políticas públicas que podem melhorar a vida do cidadão”, disse o ex-prefeito de Paudalho.

O vice-prefeito do Recife, Victor Marques, afirmou que essa aproximação de todos os gestores com o TCE-PE é fundamental.

“Nem toda cidade tem aquela iniciativa própria de gestão para atender a todas as iniciativas do tribunal, então o tribunal faz o caminho inverso. Iniciativas como essa podem colaborar tanto do ponto de vista técnico, porque as leis são mutáveis, há entendimentos sobre temas específicos, licitações, contratações… iniciativas como essa, promovidas pelo próprio tribunal, fazem com que a gente absorva informação de qualidade”, contou Victor.

Mirella Almeida (PSD), prefeita de Olinda, se declarou “municipalista de carteirinha”, afirmando que os gestores não devem olhar para o TCE-PE com medo de punições.

“A gente tem que olhar para o Tribunal de Contas e todos os outros órgãos de controle como parceiros na gestão. Toda essa burocracia e essas questões administrativas, muitas vezes, nos prendem de entregar aquilo que de fato que a população precisa, e o Tribunal de Contas está aí para nos ajudar a encurtar esse caminho, dentro da legalidade”, afirmou.