STF adia decisão sobre Maluf

Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (19) a decisão final sobre a o início do cumprimento da pena do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Quatro ministros entenderam que ele não poderia apresentar novos recursos depois da condenação, enquanto outros três votaram pela admissibilidade. A sessão foi suspensa por causa do horário. Os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia vão votar nesta quinta.

Na prática, se os ministros entenderem que era possível Malufapresentar o recurso, a ordem de Edson Fachin, relator do caso, para que ele começasse a cumprir a pena perderá a validade e o político vai poder recorrer em liberdade da condenação por lavagem de dinheiro.

O pano de fundo do julgamento que começou nesta quarta (18) tratou sobre uma questão mais abrangente: a possibilidade de condenados nas turmas apresentarem embargos infringentes (um tipo de recurso que pode mudar a sentença). Esse recurso ficou conhecido durante o julgamento do Mensalão e é usado pela defesa quando, nos julgamentos do plenário, quatro dos 11 ministros do STF divergem da condenação.

Embargos infringentes
Nesta quarta, 6 dos 11 magistrados votaram a favor da possibilidade de apresentar embargos infringentes nas turmas. A possibilidade de apresentar novos recursos poderá ser favorável a condenados pelo Supremo, incluindo os alvos da Lava Jato, que são julgados pela segunda turma do STF e terão mais tempo para recorrer, adiando o início da execução da pena, podendo aguardar em liberdade esse novo recurso.

Os magistrados divergiram sobre em quais condições esses embargos podem ser apresentados – se é necessária a divergência de um ou de dois dos cinco ministros de cada colegiado. Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux concordaram que o recurso é possível, mas que deveria ser necessário ter dois dos cinco votos em divergência.

Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski entenderam que basta apenas um voto divergindo dos outros. Fachin não entrou nesta questão, mas a tendência é que ele siga a posição de Barroso.