Apesar de populares, os termos Organização Não-Governamental (ONG) e instituto não existem legalmente. São nomes genéricos para se referir a fundações e associações, as duas entidades privadas sem fins lucrativos do Código Civil brasileiro.

Como os termos inexistem na legislação, não há diferença legal entre eles. A diferença se dá no uso popular.

“ONG” costuma ser usado para se referir, de forma geral, às entidades sem fins lucrativos. Já “instituto” é um nome fantasia adotado por algumas ONGs por livre escolha, sem gerar direitos ou deveres.

Assim, o Instituto Phi, por exemplo, é uma conhecida ONG que opta por ter “instituto” como nome fantasia. Poderia mudar seu nome, sem nenhum prejuízo nem mudança fundamental, para “Associação Phi” ou simplesmente “Phi”.

A origem do termo “Instituto”

Instituto é uma palavra bem antiga. Vem do latim “Statuere”, que significa “colocar em pé” ou “estabelecer”.

Com o tempo, seu sentido foi sendo mudado para “organização que promove uma causa ou persegue uma meta”.

No Brasil, este termo é tradicionalmente usado por organizações de ensino e pesquisa e/ou sem fins lucrativos.

“Instituto” é muito adotado, por exemplo, por ONGs ligadas a empresas ou grandes famílias, embora não haja nenhuma obrigação nesse sentido.

A origem do termo

O termo “Organização Não Governamental (ONG)” foi utilizado pela primeira vez em 1950, numa publicação da Organização das Nações Unidas (ONU).

Esta denominação se difundiu bastante em todo mundo e chegou ao Brasil no final do século XX. Atualmente, no país, 95% das entidades chamadas popularmente de ONGs são Associações, enquanto 5% são fundações.

As Associações

Associações têm como ponto central uma causa, em torno da qual pessoas se unem. Exemplo: eu e meu vizinho queremos preservar um rio do nosso bairro. Nos mobilizamos e criamos a associação “Bairro feliz”, para lutar pela nossa causa. O processo é simples e barato.

Estes são os requisitos para abrir uma associação:

• Constituição feita a partir de pessoas
• Patrimônio inicial não obrigatório
• Finalidade (causa) da associação é livre
• Os fundadores decidem
• As regras de funcionamento são livremente definidas pelos membros
• A Assembleia Geral é o órgão soberano

As Fundações

Fundações têm como ponto central o patrimônio. Uma pessoa física ou jurídica faz uma doação financeira para um propósito específico. Um exemplo é a Fundação Roberto Marinho, formada a partir da doação de parte do patrimônio do bilionário brasileiro. Este processo é bem mais complexo, incluindo fiscalização do Ministério Público.

Estes são os requisitos para abrir uma fundação:

• Constituição a partir de patrimônio aprovado pelo Ministério Público
• Finalidade (causa) da fundação deve ser: assistência social; cultura; defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; educação; saúde; segurança alimentar e nutricional; defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos; promoção da ética, cidadania, democracia e dos direitos humanos; atividades religiosas
• As regras de funcionamento são fiscalizadas pelo Ministério Público
• Criada por escritura pública ou testamento
• Todos os atos devem ser aprovados pelo Ministério Público

A Lei 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), estabeleceu uma nova nomenclatura para se referir genericamente às associações e fundações: Organização da Sociedade Civil (OSC).

Um dos objetivos deste novo termo é dar ênfase à importância da sociedade civil nas associações e fundações. Considerou-se importante, portanto, que isso estivesse expresso no termo que faz referência a elas.

Embora “OSC” seja um nome ainda pouco difundido, ele vem gradativamente substituindo o uso de “ONG”. O termo já tem sido usado, por exemplo, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) no Mapa das OSCs e no estudo Impacto da Covid-19 nas OSCs brasileiras, da consultoria Mobiliza.

Em um futuro próximo pode ser que OSC seja o nome popular que faça referência genérica a Associações e Fundações, e “ONG” caia em desuso.