O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhou ofício à Secretaria de Orçamento Federal afirmando que não tem verba para seguir operando sequer os serviços essenciais e deve paralisar as atividades nesta quarta-feira (7). A informação é da ‘CNN Brasil’.
Segundo o ofício obtido pela ‘CNN’, o órgão afirma que “a falta dos recursos causará grave prejuízo ao funcionamento desta Autarquia, ocasionando suspensões de contratos, a partir da próxima quarta-feira, dia 07/12/2022, bem como deslocamentos de servidores de forma imediata, impactando, consequentemente, no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do INSS”.
A paralisação deve afetar o funcionamento de agências, que podem até fechar. Além disso, deve haver suspensão de perícias, atrasos em pagamentos do INSS e interrupção de contratos com terceirizados.
O INSS vem alertando sobre falta de pessoal e de recursos desde o meio do ano. Neste mês, a situação chegou ao extremo, colocando em risco até mesmo os pagamentos de aposentadorias em dezembro.
Isso fez com que o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, consultasse o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de abrir créditos extraordinários para bancar algumas despesas relacionadas ao INSS.
O TCU, no entanto, alega que o endividamento para pagar despesas correntes pode resultar em ferimento da legislação fiscal.
O governo alega que a redução acelerada da fila de espera elevou o número de beneficiários e, portanto, aumentou o gasto acima do esperado. O buraco nas despesas obrigatórias é estimado em R$ 22,3 bilhões, dos quais 70% correspondem à Previdência.
A paralisação se dá também por causa da “informação de que as demandas de créditos suplementares não serão atendidas em razão do cenário restritivo resultante da avaliação de receitas e despesas primárias do 5º bimestre”, diz o ofício.
Segundo Gastaldello, o Ministério do Trabalho “auxiliou com orçamento enquanto foi possível” e agora a Previdência vai adotar medidas de “caráter emergencial”.
