Sessões extraordinárias definirão futuro das contas de Julio Lossio em Petrolina

Com uma pressão exercida fortemente  e nunca dantes vista em Petrolina feita pelo executivo municipal, a  Câmara de vereadores , terá que realizar sessões extraordinárias para tratar das contas do ex-prefeito Julio Lossio que estão na Casa pra serem votadas.

Com o prazo para o recesso da Casa começar, o presidente Osório Siqueira, foi avisado que as contas precisam entrar em pautas futuras em regime de urgência. O prazo regimental para o recesso da Casa Plínio Amorim iniciar ,  vai até dia 30 de dezembro, e o prefeito  avisou que quer celeridade no assunto das contas de Lossio.

Para que as tais  contas sejam votadas , é preciso  da avaliação consciente por parte dos vereadores, por isso,   a pressa em logo começar a desenrolar o assunto. Pode ser que se precise mais que duas ou três  sessões  para destrinchar o caso, já que não é uma coisa simples.

Mesmo estando do lado do prefeito, alguns Edis , garantiram que podem votar a favor do ex-prefeito e seguir o TCE que já aprovou as contas com ressalvas. Esse tem sido o maior entrave para que se comece a votação.  Os vereadores mais experientes no assunto, sabem que se votarem pela reprovação das benditas contas , podem ser rechaçados pelo Tribunal de Contas do Estado, que certamente pedirá explicações à  Casa Plínio Amorim do por que se votou contrário à  decisão que já foi tomada.

Pode ser que isso seja uma casca de banana no caminho dos 18 vereadores de situação que estão meio que perdidos  e sem saber se isso não é uma armadilha para suas carreiras politicas ou um tiro no pé daqueles que tem outras pretensões.

LEI

As contas dos Prefeitos municipais, consoante está previsto na Constituição Federal (artigo 31, parágrafo 2º), são julgadas pelas Câmaras municipais, por força de sua competência de controle externo, após emissão de parecer opinativo exarado pelos Tribunais de Contas aos quais os Municípios estão jurisdicionados.

Resta claro, portanto, que é o Poder Legislativo municipal quem decide quanto à regularidade ou não das contas prestadas pelo Prefeito municipal, mas, quando o faz contrariando o parecer do Tribunal de Contas, a Constituição Federal exige o quorum qualificado de dois terços de todo o colegiado, incluso neste o Presidente da edilidade.