Imunidade tributária das igrejas isso é certo? Senado quer mudar

A ideia central: “fim da imunidade tributária para en­tidades religiosas”. O pro­blema: “os constantes escândalos financeiros. O Estado é uma insti­tuição laica e qualquer organiza­ção que permite o enriquecimento de seus líderes e membros deve ser tributada”. Está é uma proposta de iniciativa popular que está sob dis­cussão no Senado. O texto, assina­do pela engenheira Gisele Helmer, pode ser engavetado pelossenado­res ou transformado em Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A proposição é o que o Sena­do chama de “Ideias Legislativas”, que podem ser enviadas por qual­quer cidadão pelo portal E-Cida­dania. Os parlamentares analisam as que ultrapassam o número de 20 mil apoios na internet, como a sugerida por Gisele Helmer. Mas existem 74 ideias no portal com o status para serem avaliadas pe­los senadores. Por exemplo, o fim do estatuto do desarmamento e a proibição do ensinamento de ideologia de gênero nas escolas.

O texto de Gisele Helmer pos­sui 20.134 apoios na internet. Ela quer o fim do direito de “templos de qualquer culto” de não pagar IPTU e Imposto de Renda sobre dízimos, por exemplo. A garantia está na Constituição Federal. O art. 150, VI da Constituição, diz que é vedado à União, aos Estados, ao DF e aos municípios instituir im­postos sobre templos de qualquer culto, regra que abrange também rendas e serviços relacionados à sua entidade mantenedora.

Para a advogada Luciana Pi­menta, a justificativa para tal imu­nidade tributária seria o fato de que as religiões podem ser considera­das como interesse social e que, na qualidade de organizações sem fins lucrativos, não comercializam produtos ou vendem serviços.

Porém, para Gisele Helmer, qualquer organização que permi­te o enriquecimento de seus líde­res e membros deveria ser tributa­da. “Do ponto de vista do Estado, a igreja deve ser enxergada como uma empresa como outra qual­quer que luta com os concorrentes (outras igrejas) para obter o maior número de clientes (fiéis) e com isso ter a maior receita (oriunda de cobranças que variam de religião a outra)”, disse no seu texto.

A autora do texto ainda escre­veu em sua proposta que “as igrejas não podem ser consideradas asso­ciações não lucrativas pois o seu in­tuito de sempre querer mais clien­tes mostra que ela não quer apenas fazer uma boa ação para a socieda­de ela quer, na medida do possível monopolizar a crença”.

A sugestão de colocar um fim à imunidade tributária para entida­des religiosas está atualmente no site Consulta Pública, do Senado, e o placar é dividido. A iniciativa con­ta com 146,7 mil apoios e 148,6 mil reprovações. O texto também está em tramitação na Comissão de Di­reitos Humanos do Senado.

Para o relator da sugestão po­pular da CDH, senador José Me­deiros (PSD-MT), este é um as­sunto que desperta muitas paixões por conta de toda a questão re­ligiosa versus o Estado laico. “E em ambos os lados os argumen­tos são muito fortes. Por um lado, as instituições religiosas em geral retornam os incentivos que rece­bem por meio do suporte a saú­de, educação e outros. Por outro, há líderes religiosos que fazem uso indevido do dinheiro proveniente da atuação da instituição e a uti­liza como meio de vida”, explica.

A Comissão de Direitos Hu­manos e Legislação Participativa promoverá Ciclo de Debates para tratar do tema. Os debates, que contarão com o auxílio de espe­cialistas e entidades relevantes no campo, visam discutir a validade da isenção de igrejas do pagamento de impostos.

Papa Francisco critica sonegação de impostos e evasão de divisas

O papa Francisco criticou a sonegação de impostos e evasão de divisas, alegando que estes crimes, além de atos ilegais, “ne­gam a lei fundamental da vida: o socorro recíproco”. O discurso no qual o papa criticou o capi­talismo e os crimes financeiros foi feito em fevereiro deste ano durante um encontro com mil pessoas que promovem a “Eco­nomia da Comunhão” (EdC), movimento criado no Brasil.

A EdC é uma filosofia de mo­delo de negócios que prega o fim das injustiças sociais. “O ‘deus da sorte’ tem sido cada vez mais a nova divindade de uma certa fi­nança e de todo o sistema que está destruindo milhões de famílias no mundo”, disse o líder católico. “O dinheiro é importante, sobretudo quando não temos ele, e dele de­pendem a comida, a escola, o fu­turo dos filhos. Mas ele vira ídolo quando se torna a principal fina­lidade”, argumentou.

CORRUPÇÃO

Mais de R$ 539 bilhões foram sonegados no Brasil em 2016, se­gundo estimativa do Sindicato Na­cional dos Procuradores da Fazenda Nacional. A sonegação de impostos, segundo a entidade, fi­nancia a corrupção. Le­vantamento divulgado no mês passado pela or­ganização não-governa­mental (ONG) Transpa­rência Internacional aponta que o Brasil fechou 2016 ocupando o 79º lugar num ranking sobre a percep­ção da corrupção no mundo, com­posto por 176 nações.

O índice brasileiro foi de 40 pontos, dois a mais que o registra­do no ano anterior, mas o país ain­da ficou três posições abaixo do 76º lugar alcançado em 2015. A esca­la utilizada pela entidade varia de 0 (altamente corrupto) a 100 pon­tos (muito transparente).

“A Igreja realiza trabalhos que seriam uma obrigação do Estado”

Em entrevista à imprensa, a especialista em Direito Eclesiástico advogada Taís Amorim afirma que tributar as igrejas com base na denúncia de alguns lí­deres, poderia prejudicar as igrejas idôneas que não possuem nenhuma relação com tais denominações. Taís que é pastora evangélica acredita que se o Senado aprovar uma emenda constitucional para mudar a Consti­tuição Federal as igrejas grandes poderão se ajustar e assim manter os seus trabalhos, mas as instituições religiosas pequenas fecharam as portas.

“Vale lembrar que entida­des religiosas não tem finali­dade lucrativa e toda sua ren­da deve ser aplicada em prol de seus objetivos sociais e isso re­presenta, geralmente, uma rea­lidade em que a renda da igreja apenas mantém os seus custos. Incluir impostos nesses custos certamente trará um desequi­líbrio na saúde financeira das entidades”, afirma.

Para a advogada, o trabalho das igrejas agrega nas atividades que deveriam ser do Estado, re­duzindo, portanto, o custo dos tra­balhos públicos em muitas áreas, como por exemplo, segurança, saúde e reabilitação. “Ou seja, a igreja realiza trabalhos que seriam uma obrigação do Estado. E mais do que isso a igreja atua de forma efetiva na melhora da condição de vida de uma sociedade, na medi­da que por intermédio da vivência de uma vida religiosa, as pessoas abandonam práticas criminosas, vícios e também tem acesso a saú­de e educação”, argumenta a ad­vogada Taís Amorim. Ela ainda exemplifica que já existem casos em que juízes de varas penais, indicam como instrumen­to de reabilitação obrigató­ria de condenados por crimes, a frequência a gru­pos de ajuda em igrejas.

Forbes lista os pastores mais ricos do Brasil

Em 2013, uma lista divul­gada pela revista Forbes enu­merou os líderes evangélicos mais ricos do Brasil, tendo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, em primeiro lugar, com US$ 950 milhões; Val­demiro Santiago, criador da Igreja Mundial do Po­der de Deus, em segundo, com US$ 220 milhões; e em terceiro lugar, Silas Malafaia, presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, com US$ 150 milhões.

A publicação norte-ameri­cana lembra que, enquanto o catolicismo perde adeptos no Brasil, o número de evangélicos protestantes sobe. São vários os fatores que reunidos teriam sido os responsáveis por fazer de algumas igrejas negócios al­tamente lucrativos e transfor­mar alguns líderes em milioná­rios. É o que a revista chamou de a “indústria da fé”.

A publicação lembra ainda que, além de um bom negócio, já que as igrejas são isentas de impostos no Brasil, os pas­tores detêm um grande po­der, principalmente devido ao número de fiéis que ar­rebatam. Muitos recebe­ram passaportes diplomá­ticos nos últimos anos e alguns chegam a ser cor­tejados pelos políticos em época de eleição.