Aprovado projeto que auxilia produtores

Foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimen­to e Desenvolvimento Rural o Pro­jeto de Lei 3.982/15, que teve como relator o deputado federal Roberto Balestra (PP-GO), e autoriza a rene­gociação de dívidas de operações de crédito rural ou agroindustrial contratadas por produtores e suas cooperativas no Programa Nacio­nal do Álcool – Proálcool.

O objetivo é auxiliar os produ­tores que aderiram ao programa do Governo Federal na década de 1970 e encontram-se em sérias di­ficuldades financeiras, decorren­tes, especialmente, dos problemas enfrentados pelo programa desde o seu início, como a inexistência de variedades de cana-de-açúcar adaptadas às condições das loca­lidades em que se pretendia o cul­tivo do produto e a inconstância no preço, principalmente no mercado internacional. “A renegociação bus­ca reverter esse quadro desanima­dor no setor sucroalcooleiro, pois estabelece condições de renego­ciação que buscam a recuperação da capacidade de pagamento dos produtores, tornando viável a liqui­dação de dívidas hoje tidas como impagáveis”, reforçou Balestra em seu relatório.

Com o projeto, ficam estabele­cidas as seguintes condições para renegociação: atualização do sal­do devedor a ser renegociado, pe­los encargos de normalidade, com extinção de multas ou quaisquer en­cargos por inadimplemento; reba­te na data da renegociação de 50% sobre os saldos devedores atualiza­dos; prazo de pagamento do valor negociado de até quinze anos, com até três anos de carência e encargos financeiros com taxa efetiva de ju­ros de 3% ao ano.

Por Cauby Fernandes