PF assume controle de atividades dos CACs nesta terça-feira (1º)

A partir desta terça-feira, 1º, a PF (Polícia Federal) assume a responsabilidade pelas funções relativas ao registro, supervisão e monitoramento das atividades de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores).

A transferência das responsabilidades que antes eram do Comando do Exército está sendo feita gradualmente pelas superintendências regionais e estaduais da PF.

Essa alteração ocorre dois anos após um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho de 2023, e é parte de um acordo de cooperação técnica firmado em setembro do mesmo ano.

Com a nova responsabilidade, a Polícia Federal agora terá as seguintes funções:

registrar tanto pessoas físicas quanto jurídicas que se dedicam a colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional;
autorizar a compra e a transferência de armas;
inspecionar as atividades exercidas pelos CACs;
emitir guias de tráfego;
e regular o comércio varejista para pessoas físicas.

Para atender a essas novas responsabilidades, a PF criou um setor dedicado ao controle. Uma coordenação especial contará com servidores administrativos e haverá a expectativa de que mais funcionários sejam integrados à instituição através do novo concurso aberto neste primeiro semestre.

Além disso, a PF está criando uma plataforma para compilar dados estatísticos referentes a processos envolvendo os CACs. Essa ferramenta facilitará o acesso à informação tanto para o público quanto para a mídia.

No começo do mês, durante a apresentação do Mapa da Segurança Pública 2025, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acompanhado do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, elogiou a atuação anterior do Exército e afirmou que o monitoramento dos dispositivos provenientes dos CACs pode prevenir que “armas de alto calibre cheguem ao crime organizado”.