PEC que proíbe candidatura de militares da ativa avança no Senado

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta (29) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que impede a candidatura de militares das Forças Armadas da ativa. A proposta ainda deve ser analisada pelo plenário do Senado e, se aprovada, pela Câmara dos Deputados.

A votação ocorreu em cerca de 40 segundos, após a sabatina de dez autoridades indicadas ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Patrocinada pelo governo Lula (PT), a PEC foi apresentada em setembro pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para “garantir a neutralidade política das Forças Armadas”. O texto contou com parecer favorável do senador Kajuru (PSB-GO), um dos vice-líderes do governo.

Em seu relatório, Kajuru afirma que “militares da ativa das Forças Armadas não devem estar vinculados a atividades político-partidárias, razão pela qual o constituinte originário restringiu a participação deles, enquanto em serviço ativo, no processo político-eleitoral”.

“Os militares federais que desejarem se candidatar, caso já tenham mais de 35 anos de serviço, não sofrerão limitação significativa, já que, mesmo transferidos para a reserva, manterão seus rendimentos normalmente, sem que isso afete seu estilo de vida”, diz trecho do parecer.

“Já para os que ainda não tenham 35 anos de caserna, embora a decisão de se candidatar acarrete a transferência para a reserva não remunerada, caso sejam eleitos, terão outra fonte de remuneração durante o mandato e, caso não sejam, não perderão a patente, se forem oficiais.”