‘Liberdade de expressão não é liberdade de agressão’, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, nesta segunda-feira (18/7), que sejam retiradas do ar publicações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) que disseminam informações falsas sobre o pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sobre a sigla.

A decisão de Moraes atende a pedido do PT e vale para postagens do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) e dos deputados federais Carla Zambelli (PL-SP), Otoni de Paula (MDB-RJ), Hélio Lopes (PL-RJ), entre outros apoiadores do chefe do Executivo. A multa por descumprimento da decisão é de R$ 10 mil.

Na lista de publicações com notícias falsas, estão posts que relacionam o PT e o ex-presidente Lula a uma facção do crime organizado; além de uma falsa associação do partido ao nazismo e ao fascismo. Há ainda uma publicação que liga o petista ao assassinato do ex-prefeito Celso Daniel.

Na decisão, o magistrado ressalta os limites da liberdade de expressão e lembra que o direito não permite a propagação de discursos de ódio.

“Liberdade de expressão não é Liberdade de agressão. Liberdade de expressão não é Liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é Liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos!”, escreveu Moraes na decisão.

Moraes frisou, ainda, que a desinformação configura um obstáculo ao livre direito ao voto e ao processo eleitoral.

“O sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o exercício da cidadania”, concluiu.