Petrolina: Plano Diretor cria abismo entre Câmara de vereadores e prefeitura

O Plano Diretor é um dos mais importantes instrumentos de planejamento municipal. Deve ser resultado de um processo participativo e orientar a administração de sua cidade. O vereador deve se basear no Plano Diretor para contribuir na elaboração e execução dos orçamentos anuais, na gestão das políticas públicas e nas decisões sobre as obras que serão realizadas no seu município.

Por isto, é fundamental que o vereador, se envolva em todo o processo de formulação do Plano Diretor, para se familiarizar com o assunto. O vereador pode modificar o Plano, aprová-lo e garantir a sua implementação. O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01) exige que o Plano Diretor seja uma lei, que deve ser discutida com toda a  sociedade em audiências públicas e aprovada pelas Câmaras Municipais.

Segundo informações, por causa do Plano Diretor que está sendo elaborado na cidade, o prefeito de Petrolina, ao que parece, encontrou uma barreira na Comissão de obras da Casa Plínio Amorim que, dente outros assuntos, não aceita a delimitação dos bairros na cidade como quer o chefe do Executivo Municipal.

Não sabemos ao certo, mas , segundo informações, o assunto está em discussão por conta dos inúmeros terrenos pertencentes a uma família tradicional que não aceita que seus terrenos estejam por exemplo, dentro de uma área considerada periférica por conta da desvalorização do imóvel. Essa é apenas a parte da peça que , além desse assunto, traz outros que perpassam o limite da prudência.

A definição dos limites administrativos dos bairros dependerá, portanto, de ações conjuntas de órgãos públicos, entidades privadas e comunidade locais interessadas, usando como base estudos e levantamentos relacionados às relações afetivas, culturais, geográficas e históricas do local. Este cenário nos conduz a uma reflexão final: como identificar os limites dos bairros de forma dinâmica e eficaz para serem inseridos no Plano Diretor  e como utilizar estas informações no desenvolvimento dos Planos de Bairro e de cidades inteligentes e sustentáveis?

Sobre os bairros

O bairro, considerado a menor unidade de urbanização, não é reconhecido nem definido como unidade administrativa pelo poder público, apesar de existir como espaço das relações cotidianas e ser caracterizado, pelos seus moradores, no sentido de pertencimento da região.

O Plano Diretor Estratégico (lei nº 13.430/02) fomenta a elaboração de Planos de Desenvolvimento do Bairro na cidade a fim de fortalecer o planejamento e o controle social local e promover melhorias urbanísticas, ambientais, paisagísticas e habitacionais por meio de ações, investimentos e intervenções previamente programadas.

Estes planos consolidam um sistema de planejamento e desenvolvimento democrático, garantindo para a comunidade um espaço permanente e contínuo de participação nas decisões estratégicas da cidade a médio e longo prazo. Estabelece que “as áreas de abrangência dos Planos de Bairro deverão ser definidas a partir das identidades comuns em relação aos aspectos socioeconômicos, culturais e religiosos reconhecidos pelos seus moradores e usuários”, e devem ser compatíveis com a divisão administrativa dos distritos e dos setores censitários.

A elaboração dos Planos de Bairros precisa alinhar infraestrutura, equipamentos urbanos, sistema viário, espaços públicos e áreas verdes, segurança e habitação, entre outras informações que possam contribuir para a qualidade de vida da comunidade.

A partir das legislações vigentes que determinam a configuração de novos planos de bairros, é necessário que sejam definidos seus limites administrativos.

De acordo com Cândido Malta Filho (2003), deve-se retomar o conceito de unidade de vizinhança para reinventar o bairro. É preciso repensá-lo para criar “unidades ambientais de moradia”, nome adotado por Malta para a unidade de vizinhança, onde o distrito é dividido em partes menores, respeitando os contornos geográficos e as características peculiares de cada região.

Assim, entende-se que o limite do bairro não pode ser demarcado por uma simples necessidade administrativa, mas sim pautado por uma realidade afetiva da comunidade com o local.

Atualmente, temos a divisão territorial dos bairros desenvolvida pelo google maps, um serviço gratuito de pesquisa e visualização de mapas e imagens de satélite da Terra oferecido pelo Google, que trabalha com dados fornecidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (a demarcação usa como ponto de partida o código de endereçamento postal). No entanto, não dispõe de metadados, ortofotos, imagens de satélites ou cruzamento de informações, impossibilitando a elaboração de planos e programas de desenvolvimento local.