Júlio Lóssio Filho aciona o judiciário contra o aumento do valor da cota de combustível para os vereadores em Petrolina

Uma ação popular que é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, foi ajuizada pelo advogado Júlio Lóssio Filho, contra o projeto de lei 120/21, de autoria do presidente da Câmara de Vereadores, Aero Cruz que autoriza o aumento de 50% no valor de cota de combustíveis para os vereadores..

Com o projeto aprovado pela Câmara na última semana, a cota mensal que já era de R$ 2 mil reais, com os efeitos da medida autorizada e sancionada passa a a ser de R$ 3 mil reais.

A medida cautelar solicita em caráter liminar a suspensão dos efeitos da lei sancionada, e no julgamento do mérito pede a declaração da ilegalidade e, por conseguinte, que seja declarada a nulidade do projeto sancionado.

demonstrando  indignação, quando tomou conhecimento da aprovação do Projeto, o advogado, disse que o absurdo salta a barreira do bom senso e, que o caso é um deboche com a população da cidade. (matéria segue depois do vídeo)

“Trata-se de um verdadeiro acinte, um deboche dos vereadores, sobretudo em um momento extremamente delicado pelo qual o mundo está passando, onde a população, sobretudo as classes menos favorecidas estão vivenciando perdas irreversíveis de vidas, empregos, bens e no qual a própria dignidade está ameaçada pela escassez de dinheiro.”, disse ele.

Aprovado na sessão do último dia 22/06 em pleno clima de São João, a votação do projeto aconteceu em bloco e, juntamente com outros, escorregou lisamente  e essa atitude da Mesa Diretora fez com que fosse  computado o voto da Vereadora Samara da Visão como  favorável, quando esta já havia se manifestado contra, tendo, inclusive, solicitado à presidência, porém sem sucesso, a retirada do projeto, posicionamento que aliás, foi registrado pelo presidente.

Segundo a lista de votação, votaram a favor do os vereadores Alex de Jesus, Capitão Alencar, César Durando, Diogo Hoffman, Elismar Gonçalves, Josivaldo Barros, Júnior do Gás, Manoel da Acosap, Marquinhos de Rajada, Marquinhos do N-4, Osinaldo Souza, Osório Siqueira, Rodrigo Araújo, Ronaldo Silva, Rui Wanderley, Samara da Visão (em questão, já que a vereadora havia se manifestado contra e pediu a retirada do projeto), Wenderson Batista e Zenildo Nunes.

Não houve nenhum voto contra, já que além dos votos a favor listados acima, foram registradas as ausências em plenário, dos vereadores Gaturiano Cigano, Major Enfermeiro e Maria Elena. O vereador Gilmar Santos esteve presente, porém se absteve de votar, e o presidente não vota. Portanto, foram 18 votos a favor, 3 ausências e uma abstenção.

Resta saber o que acontecerá em relação ao episódio envolvendo a vereadora Samara da Visão, já que mesmo tendo se manifestado contra o projeto, pedindo sua retirada, posicionamento que o próprio presidente consignou em ata, mas ainda assim na votação de um bloco de projetos, incluíram seu voto com sendo a favor.