Reforma administrativa deve ser aprovada na Câmara este ano, diz Maia

A PEC da Reforma Administrativa foi recebida no Congresso com críticas pelos partidos de oposição e por elogios de parlamentares da base do governo.

Em cerimônia simbólica para entrega do documento, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros defendeu que o modelo proposto para novos servidores permite a meritocracia e avaliação permanente.

Já na avaliação do senador Randolfe Rodrigues, do partido Rede, líder da oposição no Senado, o texto apresentado não reduz gastos e aprofunda as desigualdades que já existem no serviço público.

Randolfe destaca que a reforma não mexe nas regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, categorias que estão entre as que têm maior remuneração e benefícios no serviço público.

O ministro da Secretaria Geral da presidência, Jorge Oliveira,  foi quem fez a entrega simbólica da proposta. O ministro afirmou que o texto preserva os atuais direitos dos servidores aprovados em concurso e possibilita um Estado mais moderno e enxuto para atender as demandas sem criar impacto previdenciário.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se mostrou satisfeito com a PEC e disse querer aprovar reforma administrativa na Casa ainda em 2020.

Já o secretário geral da Condsef – A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, discorda e contesta os números apresentados pelo governo. Sérgio Ronaldo da Silva, argumenta que a proposta abre espaço para contratos temporários, precarizando o serviço público.

Por se tratar de uma PEC, a proposta tem um longo caminho pela frente antes de passar a valer. O texto precisa ser analisado em comissões na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e ser aprovado em dois turnos de votação em cada uma das casas, com o apoio de três quintos dos parlamentares.

Para dar mais agilidade à tramitação da PEC, o  presidente do Senado, Davi Alcolumbre,  sugeriu a criação de uma comissão mista da reforma administrativa, onde senadores e deputados poderão discutir a matéria em conjunto. A sugestão ainda precisa ser discutida com os partidos.