Exclusiva:Prefeito Miguel Coelho tenta impor a Lei da Mordaça aos Vereadores Paulo Valgueiro e Gabriel Menezes

O juiz da 2ª Vara Criminal indeferiu pedido de interpelação judicial movido pelo Prefeito Miguel Coelho contra os Vereadores Paulo Valgueiro e Gabriel Menezes. No seu pedido, o prefeito alega que, supostamente em entrevista veiculada no Programa de Cláudio Farias na Emissora Rural, em 25/02/2019, reproduzida em blogs, os vereadores teriam feito acusações contra ele e membros de sua família, imputando-lhes crimes e denegrindo a sua honra e imagem.

Com o processo, o prefeito tenta intimidar e calar a boca dos vereadores Paulo Valgueiro e Gabriel Menezes, membros da Bancada de Oposição na Câmara de Vereadores de Petrolina e, que, costumeiramente, não aceitam inertes e sem reclamar as ações da gestão municipal e de seus correligionários que possam trazer prejuízos para a população petrolinense e para o próprio município.

Os Vereadores gozam de imunidade garantida pelo Art. 29, inciso VIII, da CF/88, que prevê expressamente a “inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município;”. Por sua vez, o Art. 19, da Lei Orgânica do Município de Petrolina dispõe expressamente que “O vereador goza de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município de Petrolina.”

 “Não fizemos acusações, tampouco buscamos denegrir a imagem e honra de quem quer que seja. Fizemos apenas questionamentos trazidos pela população, que paga o preço dos desmandos dos gestores públicos. No exercício de nosso mandato de vereadores e fiscais do povo, externamos a nossa indignação contra a falta de transparência dos atos do gestor municipal relacionados ao abastecimento de água e saneamento do município e sua relação conflituosa com a Compesa, que não é segredo pra ninguém.”, esclarece Paulo Valgueiro (MDB), vereador e líder da Oposição.

“O prefeito e o senador Fernando Bezerra foram alvos das críticas, porque são autoridades constituídas que deveriam  trabalhar diuturnamente para trazer melhorias e benefícios para a cidade e para a população, mas, infelizmente, por muitas vezes, os seus interesses pessoais se misturam aos interesses de mandatários públicos e os mesmos defendem ações, projetos, leis que atendem mais aos interesses privados de empresários, que ao interesse público, ao interesse do povo que os elegeu. O prefeito precisa ter maturidade para aceitar críticas, receber sugestões e reclamações sobre os seus atos e sua forma de governar o município”, rebate o vereador Gabriel Menezes (PSL).

Em uníssono, os vereadores alertam: “somos a voz do povo e não podemos nem aceitaremos ser amordaçados. A imunidade parlamentar é uma garantia constitucional e a vontade do prefeito não pode se sobrepor a legislação. Ele precisa respeitar a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal. Ele precisa aceitar a independência dos poderes Executivo e Legislativo. Ele precisa entender que nunca nos calaremos diante de injustiças, de atos prejudiciais à população e ao município, diante da falta de transparência dos atos públicos”.

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