Anvisa dá passo rumo à regulamentação da maconha

 

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode dar ainda em 2018 um importante passo para a regulamentação do cultivo de maconha e outras plantas controladas para pesquisa e uso medicinal. O tema é tratado com prioridade no órgão. Para a conclusão da proposta, outros órgãos de governo, como Ministério da Justiça e Receita Federal, devem ser consultados. As medidas devem passar pela avaliação da diretoria colegiada e depois por consulta pública.

Estão em pauta duas regulamentações, segundo fontes ouvidas pelo Correio. Uma de cultivo da maconha e outras plantas controladas para pesquisa, e outra específica da droga para fins comerciais. As propostas foram elaboradas pela área técnica da agência e passaram por análise da diretoria de regulamentação em setembro do ano passado.

As normas vão padronizar o modo e a qualidade da maconha plantada domesticamente e possibilitar que instituições públicas e privadas cultivem e desenvolvam medicação à base da planta no Brasil. A pesquisa com maconha e seus derivados é permitida no país. Contudo, os cientistas dependem de importações e os estudos precisam de autorização da Anvisa.

A regulamentação da maconha ganhou fôlego desde novembro de 2017, quando a agenda regulatória 2020 foi aprovada. Para pressionar, pesquisadores vão entregar um abaixo-assinado pedindo a regulamentação. “É importante para o avanço da produção científica nacional”, defende o biomédico Renato Filev, pesquisador da Universidade Federal de São Paulo e um dos organizadores do requerimento.

A Anvisa confirmou as informações por meio de nota. “A Anvisa realiza, no momento, discussões preliminares internas sobre o tema em um grupo de trabalho, com vistas a uma proposta de regulamentação. Não há mais detalhes ou previsões”, explica o texto. “Não há definição de quando o assunto será levado para decisão da diretoria colegiada”, conclui a nota.

Em maio do ano passado, a Anvisa incluiu a maconha sativa como “planta medicinal” na lista que define os nomes oficiais de fármacos. Antes, em janeiro, a Anvisa aprovou o registro do primeiro remédio à base de maconha no Brasil, o Mevatyl. Há dois anos, o órgão retirou o canabidiol da lista de substâncias de uso proscrito, o que facilitou a comercialização de medicamentos que contêm a substância no país.